O que é factoring?
É uma atividade comercial que se destina a dar apoio às pequenas
e médias empresas, prestando-lhes serviços conjugados com a
compra de direitos creditórios provenientes de vendas mercantis
ou prestação de serviços realizados a prazo.
Como funciona?
A empresa de factoring compra os direitos resultantes das vendas
mercantis, efetuadas por suas empresas-clientes, tais como:
cheques pré-datados, duplicatas de venda ou serviços e
disponibiliza também o adiantamento para compra de matéria-
prima ou mercadorias, mediante a celebração do Contrato de
Fomento Mercantil.
Quais os benefícios das empresas de Factoring?
• Melhora o seu fluxo de caixa;
• Elimina o endividamento;
• O seu produto ou serviço se torna mais competitivo no mercado;
• Os seus custos se reduzem e o empresário passa a se dedicar
exclusivamente para sua empresa.
A atividade de Factoring no Brasil é legalizada?
Sim, através da resolução - 2.144 de 22.02.1995, do Conselho
Monetário Nacional, reconhece definitivamente a tipicidade jurídica
própria e delimita nitidamente a área de atuação da sociedade de
fomento mercantil que não pode ser confundida com a das
instituições financeiras, autorizadas a funcionar pelo Banco Central
do Brasil que têm por objeto a coleta, intermediação e aplicação de
recursos de terceiros no mercado (Art. 17 da Lei 4594 de 31.12.1964
e Arts. 1º e 16 da Lei 7492/1986).
Como o factoring está organizado?
As empresas de factoring associadas ao Sistema ANFAC/FEBRAFAC são sociedades mercantis legalmente constituídas e registradas nas juntas comerciais, que seguem as normas e procedimentos sistematizados no nosso código de ética, disciplina e arbitragem, e que investem em equipamentos e recursos humanos. Atualmente, no Brasil, mais de 85.000 pequenas e médias empresas são clientes das empresas de factoring.
Quem são os clientes da empresa de Factoring?
• Pessoas Jurídicas devidamente legalizadas;
• Profissionais Liberais que sejam registrados em algum
conselho de classe.
As empresas de factoring podem fazer empréstimos?
Não. Todavia a empresa de Factoring disponibiliza em seus
serviços o adiantamento para compra de matéria-prima ou
mercadorias, mediante a apresentação de um contrato de
prestação de serviço ou venda mercantil como garantia de
um recebimento futuro.
O que é o fator de compra?
É o preço pelo qual as empresas de factoring compram os
títulos de crédito resultante de vendas mercantis ou prestação
de serviços de suas empresas-clientes.
O que é uma venda mercantil?
É uma operação de compra e venda de mercadoria realizada
por uma empresa-cliente da sociedade de fomento mercantil
com a emissão de uma Nota Fiscal, Fatura e Duplicata
(título de crédito).
Quais são as obrigações básicas do cliente da Factoring?
• Entrega da mercadoria ou conclusão do serviço prestado
• Comprovação da entrega (canhoto original da Nota Fiscal)
• Transferência da propriedade do título vendido
• Responsabilidade pela veracidade dos títulos negociados
e pelos vícios neles ocultos.
Vícios redibitórios
São vícios ou defeitos ocultos, que tornam o título impróprio
para ser vendido, ou que o fazem de tal modo frustrado que
o contrato ou transação não se teria realizado, se fossem
conhecidos.
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